Entenda o que é a licença não remunerada, como ela é regulamentada pela CLT, quem pode solicitá-la e quais são os direitos e deveres de empresas e empregados

Confira requisitos para votar nas eleições dos CRCs, passo a passo para participar e multas para quem faltar e não justificar

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota

Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas

Beneficiários têm 30 dias para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do benefício

Esse é o prazo final para aderir às propostas de transação tributária e regularizar situação fiscal com descontos de até 50% e prazos facilitados que podem chegar a 135 parcelas

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com correções nos relatórios e ajustes na tela de certificados digitais

Com diferentes regimes, regras e exceções, as empresas precisam escolher o enquadramento que melhor se ajusta ao seu porte e atividade

Principal objetivo é centralizar e agilizar o atendimento às empresas e pessoas físicas. Confira também outros destaques de Legislação

A RF concluiu que valores recebidos por empresas a título de indenização de seguro em razão de sinistro de bens do ativo devem compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins