Lei 14.020/2020

PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação

A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital

Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021.

Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16).

Segundo o ministro da Economia, agora o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável

Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção