Contribuinte pode recuperar valor pago indevidamente a título de ICMS-ST sem autorização do fisco

Fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos

Objetivo é agilizar o registro e simplificar o processamento dos pagamentos relacionados à promoção comercial e a pesquisas de mercado no exterior

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

Estudo do Sebrae mostra dados sobre abertura e fechamento de empresas durante a pandemia

Bases: inciso IV do § 4º do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes).

Em evento sobre desestatização, o ministro da Economia disse estar frustrado por não ter vendido nenhuma estatal enquanto o país carrega uma dívida que cresce como bola de neve

A necessidade de medidas emergenciais para combater a crise provocada pelo coronavírus deixou pouca margem de manobra para o governo