Facilitando e desburocratizando este Tema também visto agora como um novo Setor ou Fator Econômico.

A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias (CSP) sobre o aviso prévio indenizado.

Serão pagos R$ 3,4 bilhões para mais de 8,8 milhões de trabalhadores; contribuintes podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS

Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/11) durante sessão de julgamento de recurso especial no STF

Cronograma de Implantação

A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais (que vão em produtos como cigarros e bebidas).

O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei.

Quitar dívidas, investir ou guardar para uma emergência? Especialistas orientam a analisar necessidades e escolher a melhor opção Próxima liberação será nesta sexta para quem faz aniversário em abril e maio

Reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais acontece nesta quinta-feira (7/11), às 14h30, no bloco K da Esplanada dos Ministérios