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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer o parcelamento de débitos com a União e a prorrogação de programas federais de crédito, com novos aportes do Tesouro Nacional.
Instrução Normativa RFB nº 892
Especialista explica como o 13º salário vai ser afetado com a suspensão de contratos e redução de jornadas. Entenda!
Empresas temem mudança no cálculo do Simples Nacional após decisão de STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero de PIS e Cofins dos produtos da Lei nº 10.147 de 200
Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND
A medida foi publicada no Diário Oficial
Somente segurados agendados serão atendidos, por meio de marcações feitas pelo Meu INSS ou Central 135
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto.
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.
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| Atualizado em: 20/03/2026 19:02 | ||